Afirma Rafael Marques, para quem muitos investimentos portugueses em Angola estão reféns da “vontade política de quem está no poder num regime déspota”. A actuação da maioria das empresas portuguesas que operam em Angola vai no sentido de garantir o status quo, “esse esquema de corrupção e libertinagem à volta dos bens públicos angolanos”, denunciou o jornalista angolano e ativista cívico Rafael Marques.

por: Redacção NL (Notícias Lusófonas), com Simon Kamm da Agência Lusa

Em entrevista à agência Lusa a propósito do seu relatório “Presidência da República: O Epicentro de Corrupção em Angola”, disponível online a partir de hoje na página da Iniciativa Anti-Corrupção Maka Angola, Rafael Marques criticou que as empresas internacionais que operam no país “continuem a contribuir para que a corrupção seja a principal instituição de Governo”.

Segundo Rafael Marques, “quase todas as empresas portuguesas, para se estabelecerem no mercado angolano, arranjam sempre como sócio um ministro, a família presidencial ou um general, o que configura situações de tráfico de influências, de corrupção activa de dirigentes e outros actos ilícitos”.

Estes negócios “só beneficiam uns poucos que concentram as riquezas de Angola e que, para garantirem o seu poder, criam uma clientela internacional bastante volumosa e dispendiosa para garantir a legitimidade dos seus actos”, frisou.

“Isto não contribui para o desenvolvimento, é uma forma anormal de reforçar o poder político e económico de uma elite predadora, em detrimento de todo um povo”, denuncia no documento.

Rafael Marques considera que a actuação das empresas portuguesas “não pode dar bons resultados” e que “é uma questão de mais 10 ou 20 anos”, porque “não há um investimento a longo prazo, um investimento político”, precisou.

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Promoção do português: Melhor estratégia precisa-se

A promoção da língua portuguesa precisa de uma “estratégia melhor concertada” e de uma “grande cooperação entre os países”, defendeu durante o fim-de-semana o secretário de Estado Adjunto do Primeiro ministro cabo-verdiano.

“A língua precisa de ser promovida, precisa, se calhar, também de uma estratégia melhor concertada, de compromissos muito fortes”, afirmou à LUSA Humberto Brito, no final da visita ao pavilhão de Portugal na Expo 2010, em Xangai, na China.

Ao falar sobre a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realiza na sexta-feira em Luanda, Angola, o governante apontou a necessidade “fundamental” de um “grande reforço da capacidade de ensino” e “transmissão da língua portuguesa”, para que a comunicação em português “se faça no futuro muito mais e com muito maior qualidade também”.

Humberto Brito admitiu mesmo a necessidade de um pacto entre os governantes da CPLP “para que a língua, o seu ensino, o seu conhecimento e a sua preservação sejam reforçados”.

A VII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, durante a qual Portugal transferirá a presidência da organização para Angola, vai decorrer sob o lema “Solidariedade na Diversidade”.

A anteceder a cimeira, vai ter lugar, a 22, o Conselho de Ministros da CPLP, com a presença dos responsáveis pelas diplomacias dos “oito”.

Entre os temas que vão ser abordados está a política da difusão da língua, a situação na Guiné-Bissau e a possibilidade de a Guiné-Equatorial passar de observador a membro de pleno direito da comunidade.

Humberto Brito, que está em Xangai após ter participado, em Beijing, na primeira Comissão Mista de Cooperação Económica, Comercial e Técnica, onde foram assinados acordos económicos entre Cabo Verde e China, considerou ainda que a CPLP “está muito bem representada” na Expo 2010, acreditando que os países “saem com as suas imagens reforçadas”.

Com exceção de São Tomé e Príncipe, os restantes sete estados da CPLP participam na exposição universal.

Portugal, Brasil e Angola têm pavilhões próprios nas áreas dos respetivos continentes e Moçambique, Cabo Verde e Guiné-Bissau apresentam-se dentro do pavilhão africano, que reúne diversas nações do continente. Timor-Leste está num dos três pavilhões que integram vários países asiáticos.

Na Expo 2010, dedicada ao tema “Better City, Better Life” (Melhores Cidades, Melhor Qualidade de Vida),  participam cerca de 240 países e organizações internacionais.

A exposição universal, a maior de sempre, começou a 1 de Maio e já foi visitada por cerca de 28 milhões de pessoas.

Maputo, Terça-Feira, 20 de Julho de 2010:: Notícias

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Na lista de participantes na reunião dos Bilderberg para este ano estavam dois + dois portugueses. Como sempre, o Balsemão e, este ano, a Manelinha Ferreira Leite. Talvez por ser já aqui ao lado, em Barcelona, mais dois se lhes foram juntar, o Teixeira dos Santos e o Paulo Rangel. 
Ele, o que todos dizem que inevitavelmente será o próximo Primeiro-ministro, o Passos Coelho, ficará talvez preocupado. É que ele não foi convidado e, normalmente, só vai para a cadeira de poder de São Bento quem já foi prestar vassalagem e receber instruções ao ‘Clube’. Como será? Vamos à lista que foi ‘transpirada’ do super-secreto evento.
BILDERBERG MEETINGS - Sitges, Spain 3-6 June 2010 - LIST OF PARTICIPANTS

- Sigla de país e nome do participante e respectivo posto / empresa / instituição -

Honorary Chairman:

BEL Davignon, Etienne Vice Chairman, Suez-Tractebel
DEU Ackermann, Josef Chairman of the Management Board and the Group Executive Committee, Deutsche Bank AG
GBR Agius, Marcus Chairman, Barclays Bank PLC
ESP Alierta, César Chairman and CEO, Telefónica
INT Almunia, Joaquín Commissioner, European Commission
USA Altman, Roger C. Chairman, Evercore Partners Inc.
USA Arrison, Sonia Author and policy analyst
SWE Bäckström, Urban Director General, Confederation of Swedish Enterprise
PRT Balsemão, Francisco Pinto Chairman and CEO, IMPRESA, S.G.P.S.; Former Prime Minister
ITA Bernabè, Franco CEO, Telecom Italia S.p.A.
SWE Bildt, Carl Minister of Foreign Affairs
FIN Blåfield, Antti Senior Editorial Writer, Helsingin Sanomat
ESP Botín, Ana P. Executive Chairman, Banesto
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Moçambique sem plano de combate ao tráfico de pessoas 
 
“A conclusão que tiramos como advogados é que nada foi feito para combater este crime. O país não tem nenhum plano de combate. Pode haver manifestação de intenção, já que estamos inscritos ao nível dos países da Comunidade do Desenvolvimento da África Austral” – Inácio Mussanhane, advogado 
 
Maputo (Canalmoz) – O advogado Inácio Mussanhane, que ficou conhecido ao descobrir raparigas moçambicanas que haviam sido traficadas para a África de Sul, para serem exploradas sexualmente, no conhecido “caso Diana”, manifestou-se preocupado com o facto de o país “não possuir nenhum plano estratégico para combater o tráfico de pessoas”, especificamente de “mulheres e crianças”, que são as grandes apetências dos traficantes.
O tráfico de pessoas em Moçambique, com destino à África do Sul, onde vão desempenhar trabalhos forçados e escravatura sexual, é uma realidade que se torna mais preocupante neste momento em que se aproxima a realização do campeonato mundial de futebol, neste país vizinho, temendo-se a intensificação do tráfico.

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Canal de Opinião: por Marcelo Mosse 
 
MBS: a queda da máscara 
 
A menção pela Casa Branca de que o proprietário do Maputo Shopping Center, Mohamed Bachir Suleman (MBS), está envolvido no narcotráfico simboliza a queda de uma máscara que o Estado moçambicano andou a suportar há mais de duas décadas.
 
Maputo (Canalmoz) – O jornalista e investigador moçambicano Marcelo Mosse publicou, ontem, uma opinião no “CIP Newsletter”, na qual faz uma abordagem profunda do caso do empresário moçambicano Mohamed Bachir Suleman, que foi declarado “Barão da Droga” pelo Governo dos Estados Unidos da América. Pelo interesse dessa análise, transcrevemos aqui esse artigo, com a devida vénia.

A menção pela Casa Branca de que o proprietário do Maputo Shopping Center, Momed Bachir Suleman (MBS), está envolvido no narcotráfico simboliza a queda de uma máscara que o Estado moçambicano andou a suportar há mais de duas décadas. MBS é um comerciante do norte de Moçambique que, em meados dos anos 90, no auge da liberalização da economia, começou a prosperar vendendo electrodomésticos de ponta num mercado sempre sedento de artefactos electrónicos a preços de pechincha. Bachir tinha um passado modesto, diz-se, de vendedores de capulanas em pequenas cantinas.
Em meados de 90, Moçambique era um país completamente mergulhado nas malhas do crime organizado. Abertas as fronteiras e reduzido o poder repressivo e vigilante do Estado, irrompeu uma tentação por dinheiro fácil e o país passou a ser usado como rota de tráfico de droga. Em 1995, quarenta toneladas de haxixe foram encontradas em plena cidade de Maputo, mas nunca houve condenados. De lá para cá, foram vários os casos de drogas denunciados, ligações expostas, comerciantes que prosperaram nessa maré, mas nunca foram responsabilizados.

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Moçambique e Portugal: Empresas estabelecem redes de cooperação

Empresas de Moçambique e de Portugal deverão estabelecer redes de cooperação empresarial em diversos sectores de actividade. Com vista a esse fim, ontem em Maputo, foi apresentado um projecto da Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEMM) de Portugal.

João Reis, vice-presidente da ANEMM, disse a jornalistas à margem do encontro que a sua agremiação e a Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA) também de Portugal, manteve com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que com o estabelecimento das referidas redes será dinamizada a cooperação empresarial, não só com as empresas privadas, mas também com as entidades públicas.

“Trata-se de um projecto que é apoiado por fundos da União Europeia e que consiste na criação de redes de cooperação entre empresas e com entidades públicas dos países que falam português”, disse, João Reis.

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Africanos devem ser donos do seu destino

O Secretário executivo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) considera o combate à pobreza o principal desafio do continente. Tomaz Salomão defende o fim dos conflitos e pede aos Governos que promovam uma cultura de paz. O diplomata moçambicano ao serviço da SADC concedeu uma entrevista ao “Jornal de Angola” no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, momentos depois de participar, em Luanda, no colóquio sobre o Dia de África, onde falou sobre “A Situação da Segurança na África Austral, Principais Desafios e Metas”.

“Jornal de Angola” – O que fazer para que o mundo deixe de perceber que África é um continente de pobreza?

Tomás Salomão – Só nós, os africanos, é que vamos poder retirar essa percepção de que África é um continente de conflitos, de fome, golpes de estado, HIV/SIDA e outras doenças. Esta é a percepção que o mundo transmite do continente africano. Quando ligamos a televisão, a primeira imagem que nos aparece é a de uma criança com a cara cheia de moscas, mastigando qualquer coisa que a mãe conseguiu reunir. Precisamos demonstrar que não somos isso e, para tal, é necessário muito trabalho, empenho e concentrarmo-nos nas coisas que nos unem. Precisamos de trabalhar em paz e estabilidade para vencermos a pobreza.

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Notem na foto um detalhe curioso: o aperto de mão maçônico, caracterizado pela posição do dedo indicador – ressaltado dos outros, e geralmente pressionando o pulso do colega.

Grande parte dos jornalistas não percebeu essa particularidade na imagem do encontro na Casa Branca. Os códigos da maçonaria são, de fato, pouco conhecidos, mas a publicação da foto sem os devidos esclarecimentos pode ser considerada uma geral “comida de bola” do jornalismo brasileiro.

Da simples constatação do cumprimento peculiar tiramos um dado seguro e muito significativo: não sabemos há quanto tempo, mas é evidente que o presidente eleito está em contato com a organização. Lembremos que Fernando Henrique Cardoso também entrou para a maçonaria um pouco antes de sua primeira eleição.

É incrível como um detalhe tão importante pode escapar a toda a mídia. É uma péssima notícia para as esquerdas, pois o aperto de mão denota uma fraternidade quase sangüínea entre Lula e Bush. Não foi um pacto político o que se firmou ali na Casa Branca em 10 de dezembro de 2002: a irmandade maçônica é muito mais do que mero palavrório, e indica que o que foi combinado deve ser cumprido. Com isso, sem querer emitir julgamento de valor sobre a maçonaria, esperamos que a irmandade entre os dois chefes de Estado opere para o bem de todos.

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Cavaco Silva alertou para persistência de situações de desigualdade

“Portugueses perguntam-se todos os dias para onde estão a conduzir o País”

Na sessão solene comemorativa dos 36 anos do 25 de Abril, o Presidente da República falou das desigualdades sociais que ainda persistem contrapostas com “casos de riqueza imerecida que nos chocam”, numa referência à recente polémica com os rendimentos dos altos dirigentes de empresas. Em jeito de crítica ao actual Executivo, Cavaco Silva referiu ainda que “os portugueses perguntam-se todos os dias para onde é que estão a conduzir o País”.

“Portugal vive uma grave crise, que é de todos conhecida”, reconheceu o Chefe de Estado, lançando o desafio para que Portugal aproveite os recursos naturais que possui e as indústrias criativas.

O Presidente alertou ainda para a emigração de jovens, referindo que estes são “um potencial que o País não pode desperdiçar.”

“Sem ilusões nem falsas utopias, devemos acreditar porque temos razão para isso”, enfatizou Cavaco, exortando os portugueses a acreditarem em si próprios.

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Já estamos habituados a esta ‘justiçazinha’ à portuguesa. Por isso, quando se aguardava tal sentença, estava-se preparado para tudo, tal como:

“Rottweilers com pena suspensa interpõem recurso. Dono fica com coleira electrónica. Matilha acusada de associação criminosa. Advogado pede peritagem psiquiátrica aos canídeos. Rottweiler denuncia vítima à ASAE por má qualidade da carne e prescrição do prazo de validade, e apela para DECO ser assistente do processo”.

Bom, não foi bem assim, mas tudo há a esperar dos tribunais lusos. Vamos lá então à notícia.

Paulo Oliveira
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SINTRA - Pena suspensa para dono de ‘rottweilers’ assassinos. Indemnização à família da vítima mortal de 125 mil euros. Advogado vai recorrer / DN Online

O dono dos quatro cães rottweiler que em Março de 2007 mataram uma mulher, em Sintra, não quis enfrentar os jornalistas após ter sido condenado, ontem, pelo crime de homicídio por negligência. Orlando Duarte saiu a correr do Tribunal de Sintra, após ouvir a sentença de 18 meses de prisão com pena suspensa e do pagamento de 125 mil euros de indemnização à família da vítima.

Após quatro sessões e algumas dezenas de testemunhos, a juíza Ana Paula deu como provado que Vira Chudenko, de 59 anos, foi morta pelos quatro cães de Orlando, embora tenha atribuído maior responsabilidade ao macho. “Todos participaram na morte, mas o Átila foi o mais activo, era o que tinha o comportamento mais agressivo, o líder da matilha”, considerou.

A magistrada recordou os testemunhos das primeiras três pessoas a chegar ao local. “Vi pedaços de roupa pelo chão e que mais à frente estavam vários animais a comer qualquer coisa. Mais à frente vi alguém no chão. Pensei que fosse o dono a brincar com os animais, mas quando me aproximei vi que os cães estavam literalmente a comer a pessoa, parecia um filme de terror”, testemunhou Lina Gomes.

O cenário de horror foi corroborado por outras duas testemunhas. “Quando chegámos vi uma coisa branca no chão, mas continuei a não acreditar que fosse uma pessoa, porque os cães não comem pessoas. Até que a vimos levantar um braço e aí entrei em pânico”, contou a chorar Amélia Dias. Ambas asseguraram que os animais “não se incomodaram com o carro e nunca deixaram de devorar de forma assustadora”.

Esta versão, salienta a juíza, é apoiada pelos bombeiros e agentes da PSP. “Vimos uma senhora caída no chão com várias feridas, com perda de tecido e os quatro animais deitados ao lado, mas não conseguimos socorrê-la porque os cães não nos deixaram sair”, contou Nelson Gomes, tripulante da ambulância. A vítima ainda estaria viva, porque “ainda mexia a boca”, mas o socorro só foi possível após a chegada da patrulha da PSP, que teve de disparar balas de borracha à cabeça do macho.

Na sentença, a juíza recorda que a vítima “esteve ainda com vida pelo menos durante 40 minutos”, tempo durante o qual viveu um “sofrimento atroz”. “Enquanto permaneceu consciente padeceu de enorme sofrimento físico e dores horríveis”, disse. Um dos bombeiros descreveu que “o corpo de Vira Chudenko aparentava ter sido esfolado, com falta de pedaços de carne, sendo visíveis alguns ossos”, factos que “o tribunal ficou completamente convicto de que aconteceram”, disse a juíza.

Orlando Duarte foi também condenado a pagar 1700 euros por três contra-ordenações, nomeadamente a falta de licença e de seguro de responsabilidade civil de três dos animais e o “alojamento sem condições de segurança”. O Tribunal recordou que os rottweilers são uma raça “potencialmente perigosa” e que “embora sejam dóceis com os donos, podem ser agressivos e violentos”, pelo que cabe aos proprietários um “dever especial de vigilância”.

Apesar de admitir que o arguido “nunca previu que os cães fossem capazes de matar alguém”, este “sabia em que estado estava a rede da propriedade e calculava que os animais poderiam fugir”, o que aconteceu. A juíza explica na sentença a necessidade de dar o exemplo. “Tem alguma expressão a nível de prevenção geral, sobretudo por se tratar de raças potencialmente perigosas que têm vindo a preocupar as populações.”

A sentença foi considerada “severa” pelo advogado do arguido, que irá recorrer e contestar alguma da matéria probatória. “Não estou satisfeito, é demasiado severa. Teve em conta factores que não deveriam ter sido tomados em conta. Critico a sentença, a indemnização, a forma como foram dados como provados determinados factos. É necessário ver se algum cão matou alguém, porque não estou convencido disso”, afirmou António Rodrigues.

Já a advogada de Fernando Correia, viúvo da vítima, considerou que a “sentença espelhou o que foi provado em audiência e minimizou os danos do cliente”.

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